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Opinião

Pensão alimentícia: 30% não é uma regra obrigatória
DIREITO 10/11/2026 - 21h35 Pensão alimentícia: 30% não é uma regra obrigatória Especialista explica que a legislação brasileira não determina um percentual fixo para a pensão alimentícia. O cálculo deve considerar as necessidades da criança e as condições financeiras de cada genitor.
ABANDONO AFETIVO TEM PREÇO?
DIREITO 05/11/2026 - 13h11 ABANDONO AFETIVO TEM PREÇO? Lei reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e abre caminho para a responsabilização de pais que deixam de cumprir seus deveres de cuidado e convivência com os filhos.
Governo do Ceará entrega equipamentos esportivos e loja de artesanato no Cariri
Ceará 28/12/2022 - 11h03 Governo do Ceará entrega equipamentos esportivos e loja de artesanato no Cariri Além das duas areninhas inauguradas, o Governo do Ceará também inaugurou uma loja da CeArt dentro do maior estádio da região, o Romeirão O Governo ...